HC 696947 - DECISAO

HC 696947 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de via inadequada para revisão aprofundada da dosimetria e das qualificadoras do Tribunal do Júri na ausência de ilegalidade manifesta; a exasperação da pena-base foi fundamentada em circunstâncias concretas (conduta social agravada pelo uso de drogas no meio familiar e deslocamento de qualificadoras) e o pedido de reconhecimento da atenuante da confissão não foi apreciado nas instâncias ordinárias, o que configuraria supressão de instância.

Parties
Paciente: JOAO PAULO ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Qualificadora Do Art. 121, § 2.º, Inciso IV, Conduta Social, Confissão Espontânea, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Soberania Do Veredicto, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Qualificadora Do Art. 121, § 2.º, Inciso IV Conduta Social Confissão Espontânea Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Soberania Do Veredicto +1 more

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Parties

JOAO PAULO ROSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 revisão da dosimetria em habeas corpus
  3. 3 quantum de aumento por circunstância judicial (fração 1/6 versus 1/8)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de via inadequada para revisão aprofundada da dosimetria e das qualificadoras do Tribunal do Júri na ausência de ilegalidade manifesta; a exasperação da pena-base foi fundamentada em circunstâncias concretas (conduta social agravada pelo uso de drogas no meio familiar e deslocamento de qualificadoras) e o pedido de reconhecimento da atenuante da confissão não foi apreciado nas instâncias ordinárias, o que configuraria supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.