AREsp 1798298 - ACORDAO

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Havendo nos autos confissão qualificada realizada pelo acusado em seu interrogatório e entendendo-se, segundo a jurisprudência desta Corte e a Súmula 545/STJ, que a confissão qualificada pode ensejar a atenuante se tiver influenciado a formação do convencimento, e considerando que, no rito do Júri, basta que a tese defensiva tenha sido debatida em plenário ou alegada pelo réu, deve reconhecer-se a atenuante da confissão espontânea qualificada e manter a decisão que readequou a pena; por isso negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante/recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Agravado/recorrido: Luis Melo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Qualificada, Tribunal Do Júri, Atenuante Da Confissão Espontânea
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Qualificada Tribunal Do Júri Atenuante Da Confissão Espontânea

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Agravante/recorrente

Luis Melo

Agravado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, alínea d, CP) em caso de confissão qualificada
  2. 2 Exigência de debate em plenário no Tribunal do Júri para reconhecimento da atenuante da confissão

Ratio Decidendi

Havendo nos autos confissão qualificada realizada pelo acusado em seu interrogatório e entendendo-se, segundo a jurisprudência desta Corte e a Súmula 545/STJ, que a confissão qualificada pode ensejar a atenuante se tiver influenciado a formação do convencimento, e considerando que, no rito do Júri, basta que a tese defensiva tenha sido debatida em plenário ou alegada pelo réu, deve reconhecer-se a atenuante da confissão espontânea qualificada e manter a decisão que readequou a pena; por isso negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que reconheceu a atenuante da confissão espontânea qualificada e readequou a sanção definitiva para 9 anos de reclusão, em regime inicial fechado