REsp 1961062 - DECISAO
Aumentar a pena por reincidência em fração superior a 1/6 exige fundamentação concreta; no caso, o Tribunal de origem agravou a pena apenas pela reincidência específica sem motivação suficiente, razão pela qual o STJ aplicou a agravante no patamar usual de 1/6 e redimensionou a pena para 1 ano, 4 meses e 10 dias de reclusão.
- Parties
- Recorrente: VAGNER GONÇALVES; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 September 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- Recurso especial provido
- Legal Topics
- Dosimetria Da Pena, Reincidência, Agravantes E Atenuantes, Fração De 1/6, Furto Simples
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
VAGNER GONÇALVES
Recorrente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 incidência e patamar da agravante da reincidência
- 2 necessidade de fundamentação para aumento da pena em fração superior a 1/6
- 3 compensação da reincidência com atenuante da confissão
Ratio Decidendi
Aumentar a pena por reincidência em fração superior a 1/6 exige fundamentação concreta; no caso, o Tribunal de origem agravou a pena apenas pela reincidência específica sem motivação suficiente, razão pela qual o STJ aplicou a agravante no patamar usual de 1/6 e redimensionou a pena para 1 ano, 4 meses e 10 dias de reclusão.
Court Disposition
Recurso especial provido
Orders
- Aplicar a agravante da reincidência no patamar de 1/6
- Redimensionar a pena do acusado para 1 ano, 4 meses e 10 dias de reclusão
Full Case Text
Judgment text and source record
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