REsp 1953824 - DECISAO

REsp 1953824 - DECISAO

O STJ concluiu que a valoração da personalidade, tal como realizada pelo tribunal a quo, foi fundamentação inidônea para exasperar a pena-base. Excluída a valoração da personalidade, restou apenas a circunstância negativa dos antecedentes, fixando-se a pena-base em 2 anos e 6 meses; mantida a exasperação por reincidência (art. 61, I) em 6 meses, resultando em pena definitiva de 3 anos de reclusão. Com esse redimensionamento, o recurso especial foi provido monocraticamente com fundamento em entendimento dominante do STJ e art. 255, §4º, III, do RISTJ.

Parties
Recorrente: GERALDO DE OLIVEIRA; Réu: ÂNGELO VALTER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática)
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Personalidade, Antecedentes, Furto Qualificado, Pena Base, Reincidência
Penal Processual Penal Dosimetria Da Pena Personalidade Antecedentes Furto Qualificado Pena Base Reincidência

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Parties

GERALDO DE OLIVEIRA

Recorrente

ÂNGELO VALTER

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao art. 59 do Código Penal pela valoração da personalidade como circunstância judicial negativa
  2. 2 Possibilidade de revisão da dosimetria pelo STJ quando houver fundamentação inidônea
  3. 3 Redimensionamento da pena-base diante da exclusão da valoração da personalidade

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que a valoração da personalidade, tal como realizada pelo tribunal a quo, foi fundamentação inidônea para exasperar a pena-base. Excluída a valoração da personalidade, restou apenas a circunstância negativa dos antecedentes, fixando-se a pena-base em 2 anos e 6 meses; mantida a exasperação por reincidência (art. 61, I) em 6 meses, resultando em pena definitiva de 3 anos de reclusão. Com esse redimensionamento, o recurso especial foi provido monocraticamente com fundamento em entendimento dominante do STJ e art. 255, §4º, III, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Redimensionada a dosimetria: pena-base fixada em 2 anos e 6 meses de reclusão
  • Mantida a exasperação por reincidência (art. 61, I) em 6 meses, totalizando pena definitiva de 3 anos de reclusão