HC 680097 - DECISAO

HC 680097 - DECISAO

O Habeas corpus não foi conhecido porque a via não substitui o recurso adequado e não há flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício: o Tribunal de origem fundamentou concretamente a fixação da pena-base (meio cruel e consequências graves), a incidência das qualificadoras não se mostra manifestamente improcedente e a redução pela tentativa foi corretamente aplicada conforme o iter criminis; assim, afronta probatória alegada exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado na via eleita.

Parties
Paciente: YGOR DO AMARAL DIAS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Writ
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Qualificadoras, Tentativa, Habeas Corpus Substitutivo, Iter Criminis
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Dosimetria Da Pena Qualificadoras Tentativa Habeas Corpus Substitutivo Iter Criminis

Case Brief

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Parties

YGOR DO AMARAL DIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Writ

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da dosimetria da pena (pena-base)
  2. 2 incidência da qualificadora do recurso que dificultou a defesa
  3. 3 fração de redução pela tentativa

Ratio Decidendi

O Habeas corpus não foi conhecido porque a via não substitui o recurso adequado e não há flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício: o Tribunal de origem fundamentou concretamente a fixação da pena-base (meio cruel e consequências graves), a incidência das qualificadoras não se mostra manifestamente improcedente e a redução pela tentativa foi corretamente aplicada conforme o iter criminis; assim, afronta probatória alegada exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado na via eleita.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus