REsp 1950241 - DECISAO

REsp 1950241 - DECISAO

Restabeleceu-se a reprimenda fixada na sentença condenatória (6 anos de reclusão) porque, conforme jurisprudência do STJ, a confissão parcial utilizada para formação da convicção deve ensejar a atenuante do art. 65, III, d, do CP, enquanto a quantidade de droga apreendida e os maus antecedentes justificam a pena-base adotada; a dosimetria não merecia alteração nas circunstâncias, sendo somente revista em caso de flagrante ilegalidade; quanto à detração, a custódia provisória não autorizava concluir que o réu poderia iniciar o cumprimento da pena em regime semiaberto ou aberto dada a reincidência e os maus antecedentes.

Parties
Recorrente: TIAGO VIANA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Parcial Do Recurso Especial
Outcome
Dou parcial provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Detração Penal, Tráfico De Drogas, Regime De Cumprimento De Pena
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Detração Penal Tráfico De Drogas Regime De Cumprimento De Pena

Case Brief

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Parties

TIAGO VIANA DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento Parcial Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 agravamento da pena-base nos termos dos arts. 59 do Código Penal e 42 da Lei n. 11.343/2006
  2. 2 aplicação da atenuante da confissão (art. 65, III, d, do Código Penal) diante de confissão parcial
  3. 3 detração penal (art. 387, §2º, do Código de Processo Penal)

Ratio Decidendi

Restabeleceu-se a reprimenda fixada na sentença condenatória (6 anos de reclusão) porque, conforme jurisprudência do STJ, a confissão parcial utilizada para formação da convicção deve ensejar a atenuante do art. 65, III, d, do CP, enquanto a quantidade de droga apreendida e os maus antecedentes justificam a pena-base adotada; a dosimetria não merecia alteração nas circunstâncias, sendo somente revista em caso de flagrante ilegalidade; quanto à detração, a custódia provisória não autorizava concluir que o réu poderia iniciar o cumprimento da pena em regime semiaberto ou aberto dada a reincidência e os maus antecedentes.

Court Disposition

Dou parcial provimento ao recurso especial.

Orders

  • Restabelecer a reprimenda fixada na sentença condenatória, de 6 anos de reclusão.
  • Manter as demais cominações do acórdão recorrido.