HC 698131 - DECISAO

HC 698131 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Juízo singular fundamentou a exasperação da pena-base com elementos concretos (culpabilidade aumentada pelo fato de o réu haver cometido o crime enquanto em prisão domiciliar e seus antecedentes), o Tribunal de origem procedeu a ajustes compatíveis com a jurisprudência do STJ (compensação parcial entre confissão e reincidência em caso de multirreincidência) e a redução pela tentativa em 1/2 foi justificada pelo iter criminis; ademais, seria necessário reexame factual aprofundado para alterar tais conclusões, o que é vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: JOSÉ AREMATEIA BARBOSA ARAÚJO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus)
Outcome
ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Pena Base, Reincidência Específica, Tentativa, Prisão Domiciliar, Confissão Espontânea
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Pena Base Reincidência Específica Tentativa Prisão Domiciliar Confissão Espontânea

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Parties

JOSÉ AREMATEIA BARBOSA ARAÚJO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da exasperação da pena-base por fundamento na culpabilidade
  2. 2 possibilidade de compensação entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência em caso de multirreincidência
  3. 3 quantum da redução da pena pela tentativa e vedação ao reexame de matéria fática em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Juízo singular fundamentou a exasperação da pena-base com elementos concretos (culpabilidade aumentada pelo fato de o réu haver cometido o crime enquanto em prisão domiciliar e seus antecedentes), o Tribunal de origem procedeu a ajustes compatíveis com a jurisprudência do STJ (compensação parcial entre confissão e reincidência em caso de multirreincidência) e a redução pela tentativa em 1/2 foi justificada pelo iter criminis; ademais, seria necessário reexame factual aprofundado para alterar tais conclusões, o que é vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.
  • Publique-se.