HC 699163 - DECISAO

HC 699163 - DECISAO

Verificada a multirreincidência do paciente, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que a agravante da reincidência deve ser compensada apenas parcialmente com a atenuante da confissão espontânea, procedendo ao refazimento da dosimetria (aplicando fração de 1/12 para a agravante da reincidência e acréscimo de 1/3 pelo concurso de agentes), resultando na redução da pena para 5 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, no regime inicial fechado, e 13 dias-multa; por isso, ainda que o habeas corpus não fosse conhecível como substitutivo de recurso, a ordem foi concedida de ofício para ajustar a dosimetria.

Parties
Paciente: LEONARDO ALVES SOUZA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Concedida De Ofício
Outcome
Habeas corpus não conhecido; ordem concedida de ofício para redução da pena.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Confissão Espontânea, Compensação De Circunstâncias Judiciais, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Reincidência Confissão Espontânea Compensação De Circunstâncias Judiciais Regime Inicial De Cumprimento Da Pena Habeas Corpus

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Parties

LEONARDO ALVES SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Concedida De Ofício

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea
  2. 2 eficácia de habeas corpus como meio substitutivo de recurso
  3. 3 consequência da multirreincidência na dosimetria da pena

Ratio Decidendi

Verificada a multirreincidência do paciente, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que a agravante da reincidência deve ser compensada apenas parcialmente com a atenuante da confissão espontânea, procedendo ao refazimento da dosimetria (aplicando fração de 1/12 para a agravante da reincidência e acréscimo de 1/3 pelo concurso de agentes), resultando na redução da pena para 5 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, no regime inicial fechado, e 13 dias-multa; por isso, ainda que o habeas corpus não fosse conhecível como substitutivo de recurso, a ordem foi concedida de ofício para ajustar a dosimetria.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; ordem concedida de ofício para redução da pena.

Orders

  • Reduzir a pena do paciente para 5 (cinco) anos, 9 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão, no regime inicial fechado, e 13 (treze) dias-multa.
  • Mantidos os demais termos do acórdão.