HC 688865 - DECISAO

HC 688865 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso especial quando há recurso próprio cabível e, não se verificando flagrante ilegalidade, manteve-se a dosimetria porque, ante a multirreincidência do paciente, a compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência deve ser apenas parcial.

Parties
Paciente: MATHEUS LOPES DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Reincidência, Habeas Corpus Substitutivo, Recurso Especial, Multirreincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Reincidência Habeas Corpus Substitutivo Recurso Especial Multirreincidência

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Parties

MATHEUS LOPES DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso especial
  2. 2 possibilidade de compensação integral da atenuante da confissão com a agravante da reincidência
  3. 3 análise da segunda fase da dosimetria

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso especial quando há recurso próprio cabível e, não se verificando flagrante ilegalidade, manteve-se a dosimetria porque, ante a multirreincidência do paciente, a compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência deve ser apenas parcial.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.