REsp 1846620 - DECISAO

REsp 1846620 - DECISAO

Admitida a discricionariedade na dosimetria e a possibilidade de compensação entre atenuante da menoridade relativa e agravante do art. 61, II, 'h', constatou-se que a redução aplicada pela atenuante da confissão espontânea a CARLOS EDUARDO foi desproporcional; por isso, procedeu-se ao redimensionamento da pena, reduzindo a sanção final de CARLOS EDUARDO para 9 anos e 26 dias de reclusão.

Parties
Recorrente: CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA; Recorrente: DENILSON SOUZA NASCIMENTO; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial Criminal / Decisão Em Recurso Especial (quint a Turma)
Outcome
deferido em parte; parcial provimento ao recurso especial para reduzir a pena de CARLOS EDUARDO para 9 anos e 26 dias de reclusão.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuantes E Agravantes, Roubo Majorado, Menoridade Relativa, Confissão Espontânea, Concurso Formal
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Atenuantes E Agravantes Roubo Majorado Menoridade Relativa Confissão Espontânea Concurso Formal

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Parties

CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA

Recorrente

DENILSON SOUZA NASCIMENTO

Recorrente

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Recurso Especial Criminal / Decisão Em Recurso Especial (quint a Turma)

Legal Issues

  1. 1 incidência e preponderância da atenuante da menoridade relativa frente à agravante do art. 61, II, "h", do Código Penal
  2. 2 quantificação da redução da pena pela confissão espontânea
  3. 3 possibilidade de compensação entre agravantes e atenuantes na dosimetria

Ratio Decidendi

Admitida a discricionariedade na dosimetria e a possibilidade de compensação entre atenuante da menoridade relativa e agravante do art. 61, II, 'h', constatou-se que a redução aplicada pela atenuante da confissão espontânea a CARLOS EDUARDO foi desproporcional; por isso, procedeu-se ao redimensionamento da pena, reduzindo a sanção final de CARLOS EDUARDO para 9 anos e 26 dias de reclusão.

Court Disposition

deferido em parte; parcial provimento ao recurso especial para reduzir a pena de CARLOS EDUARDO para 9 anos e 26 dias de reclusão.

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial para reduzir a pena de CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA para 9 anos e 26 dias de reclusão.
  • Publique-se.