HC 674240 - DECISAO

HC 674240 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a Corte de origem motivou, com base em elementos fáticos concretos que aumentaram a gravidade do crime (uso de caminhão para colidir com carro‑forte e disparos numerosos), a valoração negativa de circunstâncias judiciais, e os acréscimos aplicados à pena‑base ficaram em fração inferior a 1/6, de modo que não se verificou ilegalidade, deficiência de fundamentação ou desproporcionalidade que autorizasse o reexame via habeas corpus.

Parties
Paciente: MARCOS ANTONIO MARTINS BORCHARTT; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Pena Base, Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp), Regime Inicial De Cumprimento, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Pena Base Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp) Regime Inicial De Cumprimento Trânsito Em Julgado

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Parties

MARCOS ANTONIO MARTINS BORCHARTT

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da dosimetria da pena na primeira fase
  2. 2 valoração negativa das circunstâncias judiciais (art. 59 do CP)
  3. 3 possibilidade de reexame da dosimetria via habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a Corte de origem motivou, com base em elementos fáticos concretos que aumentaram a gravidade do crime (uso de caminhão para colidir com carro‑forte e disparos numerosos), a valoração negativa de circunstâncias judiciais, e os acréscimos aplicados à pena‑base ficaram em fração inferior a 1/6, de modo que não se verificou ilegalidade, deficiência de fundamentação ou desproporcionalidade que autorizasse o reexame via habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.