HC 691345 - DECISAO

HC 691345 - DECISAO

afastada a vetorial relativa à personalidade por inadequada valoração de condenações anteriores, restando apenas os antecedentes como desfavoráveis; em razão disso, readequou-se a pena-base e, após compensações e aplicação da causa de aumento prevista no §1º do art. 155, reduziu-se a pena definitiva do paciente para 1 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão e 14 dias-multa, sendo essa a ordem concedida parcialmente.

Parties
Paciente: RAY MARVILA DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (impetração) / Decisão Ordem Parcialmente Concedida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem concedida parcialmente
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Fixação Da Pena Base, Circunstâncias Judiciais, Reincidência, Furto (art. 155, §1º Cp)
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Fixação Da Pena Base Circunstâncias Judiciais Reincidência Furto (art. 155, §1º Cp)

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Parties

RAY MARVILA DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus (impetração) / Decisão Ordem Parcialmente Concedida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 valoração das circunstâncias judiciais (personalidade e motivos)
  2. 2 uso de condenações anteriores para fundamentar personalidade
  3. 3 proporcionalidade no aumento da pena-base

Ratio Decidendi

afastada a vetorial relativa à personalidade por inadequada valoração de condenações anteriores, restando apenas os antecedentes como desfavoráveis; em razão disso, readequou-se a pena-base e, após compensações e aplicação da causa de aumento prevista no §1º do art. 155, reduziu-se a pena definitiva do paciente para 1 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão e 14 dias-multa, sendo essa a ordem concedida parcialmente.

Court Disposition

ordem concedida parcialmente

Orders

  • Reduzir a pena do paciente para 1 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão e 14 dias-multa.
  • Publique-se e intimem-se.