HC 671316 - ACORDAO

HC 671316 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que o Tribunal de origem fundamentou concretamente a exasperação da pena-base e a fração aplicada pela tentativa com base em elementos probatórios (ameaças, violência psicológica, desvalor das consequências e iter criminis próximo da consumação) e que o reconhecimento do homicídio privilegiado pelos jurados não pode ser reformado sem reexame fático-probatório, inviável na via estreita do habeas corpus, em respeito à soberania dos veredictos.

Parties
Agravante: ALAN LEITE DE REZENDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (quinta Turma)
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Tentativa De Homicídio Qualificado, Homicídio Privilegiado, Soberania Dos Veredictos, Reexame Fático Probatório
Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Tentativa De Homicídio Qualificado Homicídio Privilegiado Soberania Dos Veredictos Reexame Fático Probatório

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Parties

ALAN LEITE DE REZENDE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da exasperação da pena-base
  2. 2 adequação da fração de redução pela tentativa
  3. 3 incidência da causa de diminuição do §1º do art. 121 do CP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que o Tribunal de origem fundamentou concretamente a exasperação da pena-base e a fração aplicada pela tentativa com base em elementos probatórios (ameaças, violência psicológica, desvalor das consequências e iter criminis próximo da consumação) e que o reconhecimento do homicídio privilegiado pelos jurados não pode ser reformado sem reexame fático-probatório, inviável na via estreita do habeas corpus, em respeito à soberania dos veredictos.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.