REsp 1910918 - DECISAO

REsp 1910918 - DECISAO

Conforme entendimento pacificado desta Corte sobre a matéria, é possível compensar integralmente, na segunda fase da dosimetria, a atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência quando forem circunstâncias de preponderância simétrica, razão pela qual se deu provimento ao recurso para promover a compensação e readequar a pena, mantendo a redução de 1/3 pela tentativa, resultando em pena definitiva de 8 meses de reclusão.

Parties
Recorrente: RAFAEL COELHO DE MORAES; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
provimento
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Agravante Da Reincidência, Compensação De Circunstâncias, Minorante Da Tentativa
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Espontânea Agravante Da Reincidência Compensação De Circunstâncias Minorante Da Tentativa

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Parties

RAFAEL COELHO DE MORAES

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de compensação integral entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência
  2. 2 interpretação e aplicação do art. 67 do Código Penal na dosimetria
  3. 3 incidência da Súmula 545 do STJ sobre a atenuante da confissão

Ratio Decidendi

Conforme entendimento pacificado desta Corte sobre a matéria, é possível compensar integralmente, na segunda fase da dosimetria, a atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência quando forem circunstâncias de preponderância simétrica, razão pela qual se deu provimento ao recurso para promover a compensação e readequar a pena, mantendo a redução de 1/3 pela tentativa, resultando em pena definitiva de 8 meses de reclusão.

Court Disposition

provimento

Orders

  • Compensar a atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência
  • Redimensionar a pena definitiva para 8 meses de reclusão