HC 697628 - DECISAO

HC 697628 - DECISAO

Havendo confissão, ainda que parcial, utilizada para fundamentar a condenação, deve ser reconhecida a atenuante prevista no art. 65, III, d, do CP (Súmula 545/STJ) e, à luz da jurisprudência da Terceira Seção (REsp 1341370/MT), compensada com a agravante da reincidência; mantida a valoração dos maus antecedentes para exasperação da pena-base e a incidência das majorantes quando comprovadas por outros meios de prova, o relator procedeu à nova dosimetria compensando integralmente confissão e reincidência, resultando na redução da pena aplicada ao paciente para 2 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão e 5 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação, e manteve regime inicialmente fechado...

Parties
Paciente: MÁRCIO MACEDO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (não Conhecido E Concessão Da Ordem De Ofício)
Outcome
não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para aplicar ao paciente a pena de 2 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão, 5 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Atenuante De Confissão Espontânea, Reincidência, Maus Antecedentes, Majorantes (emprego De Arma, Concurso De Agentes), Regime Prisional Inicial
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Atenuante De Confissão Espontânea Reincidência Maus Antecedentes Majorantes (emprego De Arma, Concurso De Agentes) +1 more

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Parties

MÁRCIO MACEDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (não Conhecido E Concessão Da Ordem De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 exasperação da pena-base por maus antecedentes
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  3. 3 compensação entre atenuante da confissão e agravante da reincidência

Ratio Decidendi

Havendo confissão, ainda que parcial, utilizada para fundamentar a condenação, deve ser reconhecida a atenuante prevista no art. 65, III, d, do CP (Súmula 545/STJ) e, à luz da jurisprudência da Terceira Seção (REsp 1341370/MT), compensada com a agravante da reincidência; mantida a valoração dos maus antecedentes para exasperação da pena-base e a incidência das majorantes quando comprovadas por outros meios de prova, o relator procedeu à nova dosimetria compensando integralmente confissão e reincidência, resultando na redução da pena aplicada ao paciente para 2 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão e 5 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação, e manteve regime inicialmente fechado...

Court Disposition

não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para aplicar ao paciente a pena de 2 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão, 5 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação

Orders

  • Aplicar ao paciente a pena de 2 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão e 5 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação
  • Intimem-se