HC 697625 - DECISAO
Em razão da multirreincidência do paciente, a compensação proporcional entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea é admissível na segunda fase da dosimetria; no caso concreto a agravante preponderou e o aumento da pena em 1/6 foi considerado razoável e proporcional, não havendo ilegalidade a ser reparada, motivo pelo qual se indefere liminarmente o habeas corpus.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Legal Topics
- Dosimetria Da Pena, Reincidência, Atenuante Da Confissão Espontânea, Compensação De Agravante E Atenuante, Roubo, Regime Prisional, Multirreincidência
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão na segunda fase da dosimetria
- 2 proporcionalidade da fração de aumento de pena em 1/6
- 3 possibilidade de exame in limine pelo relator nos termos do art.34, XVIII e XX, do RISTJ
Ratio Decidendi
Em razão da multirreincidência do paciente, a compensação proporcional entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea é admissível na segunda fase da dosimetria; no caso concreto a agravante preponderou e o aumento da pena em 1/6 foi considerado razoável e proporcional, não havendo ilegalidade a ser reparada, motivo pelo qual se indefere liminarmente o habeas corpus.
Court Disposition
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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