HC 698128 - DECISAO

HC 698128 - DECISAO

Concedeu-se liminarmente, em parte, o habeas corpus porque a exasperação da pena-base em 1/2 foi insuficientemente fundamentada; mantiveram-se as demais etapas motivadas (aumento por multirreincidência e majorantes por concurso de agentes e emprego de faca), culminando na redução da pena-base para 1/6 e fixação da reprimenda definitiva em 9 anos, 11 meses e 23 dias de reclusão e 22 dias-multa, com regime inicial fechado.

Parties
Paciente: Roberto dos Santos Cupello; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Juízo De Primeiro Grau: Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da comarca da Capital/RJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Concedida Em Parte
Outcome
Ordem concedida liminarmente, em parte, para reduzir a pena-base e fixar a reprimenda definitiva em 9 anos, 11 meses e 23 dias de reclusão e 22 dias-multa, no regime inicial fechado.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Roubo Majorado, Reincidência, Concurso Formal, Majorantes, Confissão Espontânea, Emprego De Arma Branca
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Roubo Majorado Reincidência Concurso Formal Majorantes Confissão Espontânea +1 more

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Parties

Roberto dos Santos Cupello

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da comarca da Capital/RJ

Juízo De Primeiro Grau

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Concedida Em Parte

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de fundamentação para exasperação da pena-base em 1/2
  2. 2 adequação do aumento na segunda fase face à multirreincidência
  3. 3 fundamentação da majorante de 3/8 por emprego de faca e concurso de agentes

Ratio Decidendi

Concedeu-se liminarmente, em parte, o habeas corpus porque a exasperação da pena-base em 1/2 foi insuficientemente fundamentada; mantiveram-se as demais etapas motivadas (aumento por multirreincidência e majorantes por concurso de agentes e emprego de faca), culminando na redução da pena-base para 1/6 e fixação da reprimenda definitiva em 9 anos, 11 meses e 23 dias de reclusão e 22 dias-multa, com regime inicial fechado.

Court Disposition

Ordem concedida liminarmente, em parte, para reduzir a pena-base e fixar a reprimenda definitiva em 9 anos, 11 meses e 23 dias de reclusão e 22 dias-multa, no regime inicial fechado.

Orders

  • Reduzir a pena-base para 1/6
  • Fixar a pena definitiva em 9 anos, 11 meses e 23 dias de reclusão e 22 dias-multa, com regime inicial fechado