HC 595339 - DECISAO

HC 595339 - DECISAO

O STJ concluiu ser possível a compensação integral entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea, refez a dosimetria mantendo a redução por tentativa e a majorante, fixou a pena em 3 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão e 9 dias-multa, e determinou regime inicial semiaberto fundado na Súmula 269/STJ, concedendo a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: GABRIEL NICOLAS BATISTA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Concedida)
Outcome
ordem concedida
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Confissão Espontânea, Regime Prisional Semiaberto, Tentativa De Roubo
Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Reincidência Confissão Espontânea Regime Prisional Semiaberto Tentativa De Roubo

Case Brief

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Parties

GABRIEL NICOLAS BATISTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Concedida)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea
  2. 2 Direito ao regime inicial semiaberto para reincidente condenado a pena igual ou inferior a quatro anos, conforme Súmula 269/STJ

Ratio Decidendi

O STJ concluiu ser possível a compensação integral entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea, refez a dosimetria mantendo a redução por tentativa e a majorante, fixou a pena em 3 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão e 9 dias-multa, e determinou regime inicial semiaberto fundado na Súmula 269/STJ, concedendo a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem concedida

Orders

  • Concedo a ordem de habeas corpus para 3 (três) anos, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 9 (nove) dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.