REsp 1947537 - DECISAO

REsp 1947537 - DECISAO

Aplicando o entendimento firmado no Tema 585/STJ (REsp 1341370/MT), a Corte concluiu que a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência são igualmente preponderantes e podem ser integralmente compensadas na segunda fase da dosimetria; assim, mantida a sanção antes da redução por tentativa, a pena definitiva foi fixada em 7 meses de reclusão e 5 dias-multa, sem reconhecimento de multireincidência a influir na preponderância das agravantes.

Parties
Recorrente: LUCAS FERNANDO DA COSTA DOS SANTOS; Manifestante Pelo Não Provimento: Ministério Público Federal (MPF)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Dou provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Reincidência, Tentativa De Furto, Crime Impossível (menção)
Direito Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Reincidência Tentativa De Furto Crime Impossível (menção)

Case Brief

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Parties

LUCAS FERNANDO DA COSTA DOS SANTOS

Recorrente

Ministério Público Federal (MPF)

Manifestante Pelo Não Provimento

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria
  2. 2 Redução da pena pela tentativa
  3. 3 Possibilidade de multireincidência e sua influência na dosimetria

Ratio Decidendi

Aplicando o entendimento firmado no Tema 585/STJ (REsp 1341370/MT), a Corte concluiu que a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência são igualmente preponderantes e podem ser integralmente compensadas na segunda fase da dosimetria; assim, mantida a sanção antes da redução por tentativa, a pena definitiva foi fixada em 7 meses de reclusão e 5 dias-multa, sem reconhecimento de multireincidência a influir na preponderância das agravantes.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial para fixar a pena do réu em 7 meses de reclusão e 5 dias-multa.
  • Publique-se.