AREsp 1885212 - DECISAO

AREsp 1885212 - DECISAO

Conhecido o agravo, manteve-se a valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias do crime porque a instância originária fundamentou, com elementos concretos (premeditação, rixa, modo de execução em festa com múltiplos disparos e concurso de agentes), a exasperação da pena; além disso, a pena foi agravada dentro do parâmetro jurisprudencial de 1/6 por vetor negativo, de modo que não há ilegalidade apta a autorizar revisão pela Corte, razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: CLOVES ALVES DOS SANTOS; Agravante: EDSON ALVES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Culpabilidade, Concurso Formal, Homicídio Tentado, Súmulas 7 E 182 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Culpabilidade Concurso Formal Homicídio Tentado Súmulas 7 E 182 Do STJ

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Parties

CLOVES ALVES DOS SANTOS

Agravante

EDSON ALVES DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 59 do Código Penal
  2. 2 valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias do crime
  3. 3 limites da exasperação da pena-base (fração de 1/6)

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, manteve-se a valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias do crime porque a instância originária fundamentou, com elementos concretos (premeditação, rixa, modo de execução em festa com múltiplos disparos e concurso de agentes), a exasperação da pena; além disso, a pena foi agravada dentro do parâmetro jurisprudencial de 1/6 por vetor negativo, de modo que não há ilegalidade apta a autorizar revisão pela Corte, razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Intime-se.