HC 592393 - DECISAO

HC 592393 - DECISAO

Diante do reconhecimento, pelo Tribunal local, da agravante da reincidência específica e da atenuante da confissão espontânea, e em consonância com a jurisprudência desta Corte que admite a compensação integral entre tais circunstâncias (HC 365.963/SP e precedentes), concedeu-se a ordem de habeas corpus para compensar integralmente a agravante com a atenuante, procedendo-se ao redimensionamento da pena para 04 anos e 08 meses de reclusão e 11 dias-multa.

Parties
Paciente: JULIO CESAR ALVES ROSA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (concessão Da Ordem)
Outcome
Ordem concedida para compensar integralmente a agravante da reincidência específica com a atenuante da confissão espontânea e redimensionar a pena para 04 anos e 08 meses de reclusão e 11 dias-multa, mantendo o regime inicial fechado.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência Específica, Confissão Espontânea, Habeas Corpus, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Reincidência Específica Confissão Espontânea Habeas Corpus Regime Prisional

Case Brief

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Parties

JULIO CESAR ALVES ROSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (concessão Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de compensação integral entre a agravante da reincidência específica e a atenuante da confissão espontânea
  2. 2 correção da dosimetria da pena e redimensionamento da reprimenda
  3. 3 manutenção do regime prisional inicial

Ratio Decidendi

Diante do reconhecimento, pelo Tribunal local, da agravante da reincidência específica e da atenuante da confissão espontânea, e em consonância com a jurisprudência desta Corte que admite a compensação integral entre tais circunstâncias (HC 365.963/SP e precedentes), concedeu-se a ordem de habeas corpus para compensar integralmente a agravante com a atenuante, procedendo-se ao redimensionamento da pena para 04 anos e 08 meses de reclusão e 11 dias-multa.

Court Disposition

Ordem concedida para compensar integralmente a agravante da reincidência específica com a atenuante da confissão espontânea e redimensionar a pena para 04 anos e 08 meses de reclusão e 11 dias-multa, mantendo o regime inicial fechado.

Orders

  • Compensação integral entre a agravante da reincidência (específica) e a atenuante da confissão espontânea
  • Redimensionar a pena para 04 anos e 08 meses de reclusão e 11 dias-multa