HC 690474 - DECISAO

HC 690474 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a pretensão exige reexame do conjunto probatório para verificar a utilização da confissão na formação do convencimento do julgador, providência vedada na via do writ, não estando demonstrada flagrante ilegalidade passível de correção de ofício; ademais o acórdão de origem consignou que a confissão informal não foi utilizada para fundamentar a condenação.

Parties
Paciente: JAIR JUNIOR RODRIGUES DA SILVA; Impetrante: Defensoria Pública estadual; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (não Conhecido)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Espontânea Habeas Corpus Substitutivo

Case Brief

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Parties

JAIR JUNIOR RODRIGUES DA SILVA

Paciente

Defensoria Pública estadual

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 incidência da atenuante da confissão espontânea
  2. 2 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio para revisar dosimetria da pena
  3. 3 vedação ao reexame de provas na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a pretensão exige reexame do conjunto probatório para verificar a utilização da confissão na formação do convencimento do julgador, providência vedada na via do writ, não estando demonstrada flagrante ilegalidade passível de correção de ofício; ademais o acórdão de origem consignou que a confissão informal não foi utilizada para fundamentar a condenação.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.