AREsp 1937367 - DECISAO

AREsp 1937367 - DECISAO

Verificou-se que a mesma circunstância fática (agredir a vítima com pedradas enquanto ela dormia) foi usada para reconhecer qualificadoras (meio cruel e surpresa) e, simultaneamente, para valoração negativa da vetorial 'circunstâncias do crime' na primeira fase da dosimetria, configurando bis in idem. Assim, afastou-se a valoração negativa dessa circunstância na primeira fase e procedeu-se à correspondente diminuição da pena-base, reduzindo a pena definitiva para 15 anos, 5 meses e 7 dias de reclusão.

Parties
Agravante/recorrente: TIAGO JOSÉ DOS SANTOS; Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO; Apelante: DEFESA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e provido para dar provimento ao recurso especial, afastando-se a valoração negativa da circunstância judicial 'circunstâncias do crime' na primeira fase da dosimetria e reduzindo a pena para 15 anos, 5 meses e 7 dias de reclusão.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Bis in Idem, Qualificadoras, Circunstâncias Judiciais, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Bis in Idem Qualificadoras Circunstâncias Judiciais Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

TIAGO JOSÉ DOS SANTOS

Agravante/recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO

Apelante

DEFESA

Apelante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Valoração negativa da circunstância judicial 'circunstâncias do crime' na primeira fase da dosimetria e possível bis in idem
  2. 2 Revisão da pena-base e limites da discricionariedade judicial na dosimetria

Ratio Decidendi

Verificou-se que a mesma circunstância fática (agredir a vítima com pedradas enquanto ela dormia) foi usada para reconhecer qualificadoras (meio cruel e surpresa) e, simultaneamente, para valoração negativa da vetorial 'circunstâncias do crime' na primeira fase da dosimetria, configurando bis in idem. Assim, afastou-se a valoração negativa dessa circunstância na primeira fase e procedeu-se à correspondente diminuição da pena-base, reduzindo a pena definitiva para 15 anos, 5 meses e 7 dias de reclusão.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido para dar provimento ao recurso especial, afastando-se a valoração negativa da circunstância judicial 'circunstâncias do crime' na primeira fase da dosimetria e reduzindo a pena para 15 anos, 5 meses e 7 dias de reclusão.

Orders

  • Afastar, na primeira fase da dosimetria, a valoração negativa da circunstância judicial 'circunstâncias do crime' por configurar bis in idem.
  • Redimensionar a pena do recorrente TIAGO JOSÉ DOS SANTOS para 15 anos, 5 meses e 7 dias de reclusão, mantidos os demais termos da condenação.