AREsp 1932414 - DECISAO

AREsp 1932414 - DECISAO

O STJ concluiu que houve erro na dosimetria pelo Tribunal de origem ao não compensar uma das reincidências com a atenuante da confissão espontânea na segunda fase, seguindo precedentes e súmulas, sendo possível a compensação entre as circunstâncias igualmente preponderantes, o que ensejou o redimensionamento da pena para 1 ano e 2 meses de reclusão e 12 dias-multa.

Parties
Agravante/recorrente: UELITON CASSEMIRO DOS SANTOS; Parte Contrária (contrarrazões): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante (opinion): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Provimento Para Conhecer Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para compensar uma circunstância agravante (reincidência) com a atenuante da confissão espontânea, redimensionando a pena.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Reincidência, Compensação De Circunstâncias Judiciais, Súmulas E Precedentes
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Reincidência Compensação De Circunstâncias Judiciais Súmulas E Precedentes

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Parties

UELITON CASSEMIRO DOS SANTOS

Agravante/recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Parte Contrária (contrarrazões)

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Manifestante (opinion)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Provimento Para Conhecer Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria
  2. 2 preponderância da reincidência sobre a atenuante da confissão
  3. 3 aplicação das Súmulas 231 e 568 do STJ

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que houve erro na dosimetria pelo Tribunal de origem ao não compensar uma das reincidências com a atenuante da confissão espontânea na segunda fase, seguindo precedentes e súmulas, sendo possível a compensação entre as circunstâncias igualmente preponderantes, o que ensejou o redimensionamento da pena para 1 ano e 2 meses de reclusão e 12 dias-multa.

Court Disposition

Conheço do agravo, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para compensar uma circunstância agravante (reincidência) com a atenuante da confissão espontânea, redimensionando a pena.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer do recurso especial