HC 632513 - DECISAO

HC 632513 - DECISAO

Embora reconhecida a relevância da natureza e diversidade das substâncias, o Tribunal entendeu que a quantidade apreendida (13 g de maconha e 30 g de cocaína) não era tão expressiva a ponto de justificar a exasperação da pena-base; mantiveram-se desfavoráveis os maus antecedentes, mas procedeu-se ao redimensionamento da pena-base de 7 anos e 700 dias-multa para 5 anos e 8 meses e 580 dias-multa, resultando, após reconhecimento da agravante da reincidência e aplicação de aumento, na pena definitiva de 6 anos, 7 meses e 10 dias de reclusão e 676 dias-multa, mantendo-se o regime inicial fechado.

Parties
Paciente: RONAIR RODRIGUES SILVA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem concedida
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Fixação Da Pena Base, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Tráfico De Drogas Habeas Corpus Fixação Da Pena Base Reincidência

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Parties

RONAIR RODRIGUES SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 redução da pena-base
  2. 2 consideração da natureza e quantidade da droga na dosimetria
  3. 3 antecedentes criminais e reincidência

Ratio Decidendi

Embora reconhecida a relevância da natureza e diversidade das substâncias, o Tribunal entendeu que a quantidade apreendida (13 g de maconha e 30 g de cocaína) não era tão expressiva a ponto de justificar a exasperação da pena-base; mantiveram-se desfavoráveis os maus antecedentes, mas procedeu-se ao redimensionamento da pena-base de 7 anos e 700 dias-multa para 5 anos e 8 meses e 580 dias-multa, resultando, após reconhecimento da agravante da reincidência e aplicação de aumento, na pena definitiva de 6 anos, 7 meses e 10 dias de reclusão e 676 dias-multa, mantendo-se o regime inicial fechado.

Court Disposition

ordem concedida

Orders

  • Redimensionar a pena-base do acusado de 7 anos de reclusão e 700 dias-multa para 5 anos e 8 meses de reclusão e 580 dias-multa
  • Tornar a reprimenda definitiva em 6 anos, 7 meses e 10 dias de reclusão e pagamento de 676 dias-multa