HC 678302 - DECISAO

HC 678302 - DECISAO

Concedeu-se a ordem de ofício para reduzir as penas-base ao mínimo legal porque o emprego de simulacro integra a elementar da grave ameaça no crime de roubo e não pode agravar novamente a pena-base; além disso, determinou-se a compensação integral da atenuante da confissão com a agravante da reincidência no caso de Luiz, nos termos da jurisprudência do STJ, e estenderam-se os efeitos ao corréu na mesma situação fático-processual; manteve-se o regime inicial fechado por conta da reincidência e do quantum da pena final.

Parties
Paciente: CAIO LUCAS SIQUEIRA DA SILVA; Paciente: LUIZ FERNANDO DE SOUZA CABRAL; Corréu: WILLIAM RIBEIRO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus não conhecido, todavia concedida a ordem de ofício para reduzir as penas-base e compensar a atenuante da confissão com a agravante da reincidência na dosimetria de Luiz; efeitos estendidos a corréu na mesma situação; mantidos os demais termos da condenação e o regime prisional fechado.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Uso De Simulacro, Confissão, Reincidência, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Uso De Simulacro Confissão Reincidência Regime Prisional

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CAIO LUCAS SIQUEIRA DA SILVA

Paciente

LUIZ FERNANDO DE SOUZA CABRAL

Paciente

WILLIAM RIBEIRO DA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Pode o uso de simulacro de arma de fogo agravar a pena-base independentemente do próprio tipo penal de roubo?
  2. 2 Deve a atenuante da confissão, ainda que parcial, ser compensada integralmente com a agravante da reincidência?
  3. 3 Podem os efeitos da decisão ser estendidos a corréus na mesma situação fático-processual?

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem de ofício para reduzir as penas-base ao mínimo legal porque o emprego de simulacro integra a elementar da grave ameaça no crime de roubo e não pode agravar novamente a pena-base; além disso, determinou-se a compensação integral da atenuante da confissão com a agravante da reincidência no caso de Luiz, nos termos da jurisprudência do STJ, e estenderam-se os efeitos ao corréu na mesma situação fático-processual; manteve-se o regime inicial fechado por conta da reincidência e do quantum da pena final.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido, todavia concedida a ordem de ofício para reduzir as penas-base e compensar a atenuante da confissão com a agravante da reincidência na dosimetria de Luiz; efeitos estendidos a corréu na mesma situação; mantidos os demais termos da condenação e o regime prisional fechado.

Orders

  • Reduzir a pena definitiva de CAIO LUCAS SIQUEIRA DA SILVA para 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, e 14 dias-multa
  • Reduzir a pena definitiva de LUIZ FERNANDO DE SOUZA CABRAL para 5 anos e 4 meses de reclusão, e 13 dias-multa