AREsp 1947173 - DECISAO

AREsp 1947173 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento parcial: o Tribunal concluiu que apenas os fundamentos relativos à culpabilidade utilizados pelo juízo sentenciante eram idôneos, enquanto a negativação da personalidade não possuía lastro concreto nos autos. Procedeu-se à nova dosimetria, exasperando a pena-base em razão da culpabilidade e fixando a reprimenda definitiva em 14 anos de reclusão, mantidos os demais termos da condenação.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ; Recorrido: JOSÉ DE FÁTIMA NUNES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido e provido parcialmente
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Circunstâncias Judiciais, Homicídio Qualificado, Recurso Especial, Agravo
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Circunstâncias Judiciais Homicídio Qualificado Recurso Especial Agravo

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Agravante

JOSÉ DE FÁTIMA NUNES DA SILVA

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de recurso especial
  2. 2 Valoração das circunstâncias judiciais (culpabilidade e personalidade) na fixação da pena-base
  3. 3 Limites ao reexame fático-probatório na instância especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento parcial: o Tribunal concluiu que apenas os fundamentos relativos à culpabilidade utilizados pelo juízo sentenciante eram idôneos, enquanto a negativação da personalidade não possuía lastro concreto nos autos. Procedeu-se à nova dosimetria, exasperando a pena-base em razão da culpabilidade e fixando a reprimenda definitiva em 14 anos de reclusão, mantidos os demais termos da condenação.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido parcialmente

Orders

  • Conhecer do agravo e dar provimento parcial ao recurso especial
  • Redimensionar a reprimenda definitiva para 14 anos de reclusão