HC 678915 - DECISAO

HC 678915 - DECISAO

O writ foi não conhecido porque o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para a exasperação da pena-base (considerando maus antecedentes e a gravidade concreta do roubo) e porque a confissão não foi utilizada para formar a convicção do julgador, não havendo flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício em habeas corpus.

Parties
Paciente: CARLOS ALBERTO SOUZA DE OLIVEIRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do writ.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão, Reincidência, Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Reincidência Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso Regime Prisional

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Parties

CARLOS ALBERTO SOUZA DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 flagrante ilegalidade na primeira e segunda etapas da dosimetria da pena
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para exasperação da pena-base
  3. 3 não incidência da atenuante da confissão

Ratio Decidendi

O writ foi não conhecido porque o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para a exasperação da pena-base (considerando maus antecedentes e a gravidade concreta do roubo) e porque a confissão não foi utilizada para formar a convicção do julgador, não havendo flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício em habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do writ.

Orders

  • Não conheço do writ.