AREsp 1878479 - DECISAO

AREsp 1878479 - DECISAO

As instâncias apresentaram fundamentação suficiente para desvalorizar culpabilidade e circunstâncias do crime, mas a exasperação aplicada aos maus antecedentes e ao desvalor da conduta social extrapolou a fração razoável de 1/6 por circunstância; assim, procedeu-se ao reexame da dosimetria mantendo os demais fundamentos e reduzindo a exasperação aplicada a antecedentes e conduta social para 1/6 cada, culminando na reprimenda definitiva de 9 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão e 22 dias-multa.

Parties
Agravante: ANDERSON DE SOUZA RAMOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Reapreciação Da Dosimetria Penal
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento parcial ao recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Pena Base, Circunstâncias Judiciais, Majorantes Do Art.157, §2º, Incs. II E VII Do CP, Bis in Idem, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Pena Base Circunstâncias Judiciais Majorantes Do Art.157, §2º, Incs. II E VII Do CP Bis in Idem Reincidência

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Parties

ANDERSON DE SOUZA RAMOS

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Reapreciação Da Dosimetria Penal

Legal Issues

  1. 1 Possível violação dos arts. 59 e 157, §2º, incs. II e VII do CP
  2. 2 Se houve fundamentação concreta para exasperar a pena-base
  3. 3 Se ocorreu bis in idem na utilização das agravantes/circunstâncias

Ratio Decidendi

As instâncias apresentaram fundamentação suficiente para desvalorizar culpabilidade e circunstâncias do crime, mas a exasperação aplicada aos maus antecedentes e ao desvalor da conduta social extrapolou a fração razoável de 1/6 por circunstância; assim, procedeu-se ao reexame da dosimetria mantendo os demais fundamentos e reduzindo a exasperação aplicada a antecedentes e conduta social para 1/6 cada, culminando na reprimenda definitiva de 9 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão e 22 dias-multa.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento parcial ao recurso especial

Orders

  • Aplicar aumento da pena-base em 1/6 no tocante aos maus antecedentes e ao desvalor da conduta social
  • Redimensionar a pena definitiva para 9 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão e pagamento de 22 dias-multa