REsp 1953688 - DECISAO

REsp 1953688 - DECISAO

A confissão do réu, ainda que parcial e qualificada, constitui atenuante devendo ser aplicada na dosimetria; no caso, fixou-se a atenuante em 1/12, compensada parcialmente pela agravante da reincidência, resultando na redução da pena e no provimento do recurso especial para fixar a pena definitiva em 8 meses e 20 dias de reclusão e 8 dias-multa.

Parties
Recorrente: RODRIGO SILVEIRA ESTEVAM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
dou provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão, Atenuante, Reincidência, Estelionato, Tentativa
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Confissão Atenuante Reincidência Estelionato Tentativa

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Parties

RODRIGO SILVEIRA ESTEVAM

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da atenuante da confissão qualificada na dosimetria
  2. 2 quantum da atenuante inferior a 1/6
  3. 3 compensação entre agravante da reincidência e atenuante da confissão

Ratio Decidendi

A confissão do réu, ainda que parcial e qualificada, constitui atenuante devendo ser aplicada na dosimetria; no caso, fixou-se a atenuante em 1/12, compensada parcialmente pela agravante da reincidência, resultando na redução da pena e no provimento do recurso especial para fixar a pena definitiva em 8 meses e 20 dias de reclusão e 8 dias-multa.

Court Disposition

dou provimento ao recurso especial

Orders

  • Fixar a pena de RODRIGO SILVEIRA ESTEVAM em 8 meses e 20 dias de reclusão e 8 dias-multa.
  • Ficam mantidos os demais termos do acórdão recorrido.