HC 702207 - DECISAO

HC 702207 - DECISAO

Concedeu-se liminar porque a confissão do paciente, embora parcial, foi utilizada na formação do convencimento do julgador, devendo incidir a atenuante nos termos da Súmula 545/STJ; além disso, a fração de aumento por continuidade delitiva para duas infrações deve ser 1/6 conforme jurisprudência desta Corte, o que ensejou a redução da pena definitiva para 3 anos, 2 meses e 26 dias de reclusão e a manutenção do regime semiaberto.

Parties
Paciente: Saulo Rodrigues da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Liminar Concedida
Outcome
Ordem liminarmente concedida para reconhecer a atenuante da confissão espontânea, reduzir o percentual da continuidade delitiva e reduzir a reprimenda definitiva para 3 anos, 2 meses e 26 dias de reclusão, mantendo o regime semiaberto.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Continuidade Delitiva, Habeas Corpus
Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Continuidade Delitiva Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Saulo Rodrigues da Silva

Paciente

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Liminar Concedida

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da atenuante da confissão espontânea quando parcial
  2. 2 Percentual da continuidade delitiva para duas infrações
  3. 3 Correção da dosimetria da pena e definição do regime inicial de cumprimento

Ratio Decidendi

Concedeu-se liminar porque a confissão do paciente, embora parcial, foi utilizada na formação do convencimento do julgador, devendo incidir a atenuante nos termos da Súmula 545/STJ; além disso, a fração de aumento por continuidade delitiva para duas infrações deve ser 1/6 conforme jurisprudência desta Corte, o que ensejou a redução da pena definitiva para 3 anos, 2 meses e 26 dias de reclusão e a manutenção do regime semiaberto.

Court Disposition

Ordem liminarmente concedida para reconhecer a atenuante da confissão espontânea, reduzir o percentual da continuidade delitiva e reduzir a reprimenda definitiva para 3 anos, 2 meses e 26 dias de reclusão, mantendo o regime semiaberto.

Orders

  • Reconhecer a atenuante da confissão espontânea.
  • Reduzir o percentual da continuidade delitiva para 1/6 (duas infrações).