HC 695453 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque havia supressão de instância: a questão da proporcionalidade do aumento da pena-base por valoração da culpabilidade não foi debatida no tribunal de origem e a defesa deixou de opor embargos de declaração para sanar o vício, tornando inadequado o uso do habeas corpus para apreciar o tema.
- Parties
- Paciente: SAMUEL RIBEIRO DE BARROS; Defesa: Defesa; Fiscal: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Supressão De Instância, Valoração Da Culpabilidade
Case Brief
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Parties
SAMUEL RIBEIRO DE BARROS
Paciente
Defesa
Defesa
Ministério Público Federal
Fiscal
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 valoração negativa da culpabilidade
- 2 aumento da pena-base superior a 1/6
- 3 supressão de instância
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque havia supressão de instância: a questão da proporcionalidade do aumento da pena-base por valoração da culpabilidade não foi debatida no tribunal de origem e a defesa deixou de opor embargos de declaração para sanar o vício, tornando inadequado o uso do habeas corpus para apreciar o tema.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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