HC 702501 - DECISAO

HC 702501 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus como substitutivo do recurso próprio, mas, de ofício, concedeu-se a ordem para reduzir a fração de aumento da pena decorrente da reincidência de 1/4 para 1/6, por entender que o aumento para 1/4, fundado apenas na reincidência específica, mostrou-se excessivo e desproporcional à luz da jurisprudência consolidada do STJ, procedendo-se ao redimensionamento das penas e mantendo os demais termos da condenação.

Parties
Paciente: MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (concessão De Ordem De Ofício)
Outcome
não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para reduzir as penas do paciente
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência Específica, Habeas Corpus, Fração De Aumento De Pena
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Reincidência Específica Habeas Corpus Fração De Aumento De Pena

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Parties

MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (concessão De Ordem De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 redução da fração de aumento da pena pela reincidência
  2. 2 cabimento do habeas corpus em substituição ao recurso próprio
  3. 3 necessidade de fundamentação para aumento superior a 1/6

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus como substitutivo do recurso próprio, mas, de ofício, concedeu-se a ordem para reduzir a fração de aumento da pena decorrente da reincidência de 1/4 para 1/6, por entender que o aumento para 1/4, fundado apenas na reincidência específica, mostrou-se excessivo e desproporcional à luz da jurisprudência consolidada do STJ, procedendo-se ao redimensionamento das penas e mantendo os demais termos da condenação.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para reduzir as penas do paciente

Orders

  • Reduzidas as penas do paciente para 7 anos, 3 meses e 3 dias de reclusão e 16 dias-multa.
  • Mantidos os demais termos da condenação; intimem-se.