REsp 1952122 - DECISAO

REsp 1952122 - DECISAO

O STJ reconheceu que a confissão, ainda que qualificada, enseja a atenuante prevista no art. 65, III, "d", do CP, devendo seu efeito ser ponderado (aplicando-se fração de 1/12), e entendeu que a majorante do art. 157, §2º-A, I, do CP pode ser mantida sem apreensão da arma quando outros elementos probatórios (depoimentos das vítimas) comprovam seu uso; assim procedeu-se à compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão e à redução e readequação da pena, mantendo-se o regime inicial fechado.

Parties
Recorrente: DIVINO ROSA BATISTA JUNIOR; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Reincidência, Majorante Por Emprego De Arma De Fogo, Roubo Qualificado
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Reincidência Majorante Por Emprego De Arma De Fogo Roubo Qualificado

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Parties

DIVINO ROSA BATISTA JUNIOR

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea
  2. 2 necessidade de apreensão/perícia da arma para reconhecimento da majorante do art. 157, §2º-A, I, do Código Penal

Ratio Decidendi

O STJ reconheceu que a confissão, ainda que qualificada, enseja a atenuante prevista no art. 65, III, "d", do CP, devendo seu efeito ser ponderado (aplicando-se fração de 1/12), e entendeu que a majorante do art. 157, §2º-A, I, do CP pode ser mantida sem apreensão da arma quando outros elementos probatórios (depoimentos das vítimas) comprovam seu uso; assim procedeu-se à compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão e à redução e readequação da pena, mantendo-se o regime inicial fechado.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial para compensar a parte agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea e reduzir a pena do réu nos termos da fundamentação.
  • Readequar a pena para 5 anos, 11 meses e 15 dias de reclusão e 15 dias-multa.