HC 701334 - DECISAO

HC 701334 - DECISAO

Embora não se conhecesse do habeas corpus substitutivo de recurso próprio, o Tribunal, de ofício, reavaliou a dosimetria e concluiu que a quantidade de droga (54 kg) justificava aumento da pena-base, porém em patamar inferior ao fixado pelo TRF3; afastou-se a fundamentação excessiva do acórdão de origem, aplicou-se aumento mais moderado (incremento de 2 anos para o tráfico e 1 ano para a associação, além da pena pelo crime de falsificação), e, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, concedeu-se a ordem para reduzir a pena do paciente para 15 anos, 7 meses e 1 dia, no regime fechado.

Parties
Paciente: ATILA CARLAI DA LUZ; Órgão Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão (concessão De Ofício)
Outcome
Habeas corpus não conhecido; de ofício, concedida a ordem para reduzir a pena do paciente.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Redução De Pena, Quantidade De Droga Como Causa De Aumento, Tráfico Privilegiado
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Parties

ATILA CARLAI DA LUZ

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão (concessão De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 elevação da pena-base por fundamentação considerada inidônea
  2. 2 aplicação do redutor previsto no art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006
  3. 3 incidência da causa de aumento em razão da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

Embora não se conhecesse do habeas corpus substitutivo de recurso próprio, o Tribunal, de ofício, reavaliou a dosimetria e concluiu que a quantidade de droga (54 kg) justificava aumento da pena-base, porém em patamar inferior ao fixado pelo TRF3; afastou-se a fundamentação excessiva do acórdão de origem, aplicou-se aumento mais moderado (incremento de 2 anos para o tráfico e 1 ano para a associação, além da pena pelo crime de falsificação), e, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, concedeu-se a ordem para reduzir a pena do paciente para 15 anos, 7 meses e 1 dia, no regime fechado.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; de ofício, concedida a ordem para reduzir a pena do paciente.

Orders

  • Concedo, de ofício, a ordem para reduzir a pena do paciente para 15 anos, 7 meses e 1 dia de reclusão, no regime fechado.
  • Publique-se.