HC 698078 - DECISAO

HC 698078 - DECISAO

Os fundamentos da dosimetria da pena foram comuns a todos os réus e há inequívoca similaridade fático-jurídica, de modo que os corréus fazem jus à mesma extensão dos efeitos da decisão de fls. 56/62.

Parties
Paciente: destewrit; Corréu: Weslei; Corréu: Bruno
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Pedido De Extensão / Decisão
Outcome
Defiro o pedido para estender os efeitos da decisão de fls. 56/62 aos corréus Weslei e Bruno.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Extensão De Efeitos, Art. 580, CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Extensão De Efeitos Art. 580, CPP

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

destewrit

Paciente

Weslei

Corréu

Bruno

Corréu

Procedural Posture

Pedido De Extensão / Decisão

Legal Issues

  1. 1 se os corréus fazem jus à extensão dos efeitos da decisão de fls. 56/62 com base no art. 580, CPP

Ratio Decidendi

Os fundamentos da dosimetria da pena foram comuns a todos os réus e há inequívoca similaridade fático-jurídica, de modo que os corréus fazem jus à mesma extensão dos efeitos da decisão de fls. 56/62.

Court Disposition

Defiro o pedido para estender os efeitos da decisão de fls. 56/62 aos corréus Weslei e Bruno.

Orders

  • Defiro o pedido para estender os efeitos da decisão de fls. 56/62 aos corréus Weslei e Bruno.
  • Publique-se.