HC 606478 - DECISAO

HC 606478 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, considerando que a confissão espontânea foi empregada para a formação do convencimento e não se trata de hipótese de multirreincidência, concedeu-se a ordem para compensar a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea e redimensionar a pena para 8 anos e 4 meses de reclusão; afastaram-se, por inadequação da via, pedidos que demandariam reexame fático-probatório, bem como não se afastou a qualificadora do emprego de arma por ausência de apreensão quando há outros elementos probatórios.

Parties
Paciente: Alife Santos Silva; Autoridade Coatora: Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessiva Parcial
Outcome
habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa parte, concedida a ordem
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Reincidência, Continuidade Delitiva (art.71 Cp), Emprego De Arma De Fogo, Habeas Corpus
Penal Processual Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Reincidência Continuidade Delitiva (art.71 Cp) Emprego De Arma De Fogo Habeas Corpus

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Parties

Alife Santos Silva

Paciente

Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessiva Parcial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência
  2. 2 incidência da qualificadora de emprego de arma de fogo na ausência de apreensão/perícia quando há outros elementos de prova
  3. 3 inadequação do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, considerando que a confissão espontânea foi empregada para a formação do convencimento e não se trata de hipótese de multirreincidência, concedeu-se a ordem para compensar a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea e redimensionar a pena para 8 anos e 4 meses de reclusão; afastaram-se, por inadequação da via, pedidos que demandariam reexame fático-probatório, bem como não se afastou a qualificadora do emprego de arma por ausência de apreensão quando há outros elementos probatórios.

Court Disposition

habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa parte, concedida a ordem

Orders

  • Conceder a ordem, em parte, para compensar a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea e redimensionar a pena do paciente para 8 anos e 4 meses de reclusão
  • Intime-se o Ministério Público estadual