HC 656136 - DECISAO

HC 656136 - DECISAO

Excluiu-se o vetor "consequências do crime" da primeira fase da dosimetria por se tratar de elemento inerente ao tipo penal (não é fundamento idôneo, por si só, para exasperação). Na segunda fase, reconheceu-se a atenuante da confissão com redução de 1/6, nos termos da Súmula 231 do STJ, resultando em pena definitiva de 2 anos de reclusão. Manteve-se o regime inicial semiaberto em razão da valoração desfavorável das circunstâncias judiciais e da reincidência do réu, autorizando regime mais gravoso do que o ordinário dado o contexto fático-jurídico.

Parties
Paciente: ALDEMIR LOPES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (concessão Parcial Da Ordem)
Outcome
Não conheço do habeas corpus, mas, de ofício, concedo a ordem para readequar a pena do paciente para 2 anos de reclusão, mantendo o regime inicial semiaberto.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Regime Prisional, Confissão, Furto Qualificado, Antecedentes Criminais, Consequências Do Crime
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Regime Prisional Confissão Furto Qualificado Antecedentes Criminais Consequências Do Crime

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Parties

ALDEMIR LOPES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (concessão Parcial Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 exasperação da pena-base sem fundamentação idônea
  2. 2 redução da pena pela confissão em fração inferior a 1/6
  3. 3 fixação do regime semiaberto como inicial

Ratio Decidendi

Excluiu-se o vetor "consequências do crime" da primeira fase da dosimetria por se tratar de elemento inerente ao tipo penal (não é fundamento idôneo, por si só, para exasperação). Na segunda fase, reconheceu-se a atenuante da confissão com redução de 1/6, nos termos da Súmula 231 do STJ, resultando em pena definitiva de 2 anos de reclusão. Manteve-se o regime inicial semiaberto em razão da valoração desfavorável das circunstâncias judiciais e da reincidência do réu, autorizando regime mais gravoso do que o ordinário dado o contexto fático-jurídico.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, mas, de ofício, concedo a ordem para readequar a pena do paciente para 2 anos de reclusão, mantendo o regime inicial semiaberto.

Orders

  • Readequar a pena do paciente para 2 anos de reclusão.
  • Manter o regime inicial semiaberto.