AREsp 1916675 - DECISAO

AREsp 1916675 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão e o juízo de origem indicaram elementos concretos a justificar a exasperação da pena-base: a prática do crime em estabelecimento comercial, em plena luz do dia, no centro da cidade, rendendo o dono e sua funcionária, colocando em risco eventuais clientes e evidenciando audácia, situações que tornam as circunstâncias graves e extrapolam as normais da espécie.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito Do Agravo
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Do Crime, Fundamentação Da Sentença, Inadmissão De Recurso Especial, Agravo
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Do Crime Fundamentação Da Sentença Inadmissão De Recurso Especial Agravo

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 violação do art.59 do Código Penal quanto à fundamentação da exasperação da pena-base
  2. 2 valoração das circunstâncias do crime na dosimetria
  3. 3 uso de inquéritos e ações penais em andamento como maus antecedentes (Súmula 444/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão e o juízo de origem indicaram elementos concretos a justificar a exasperação da pena-base: a prática do crime em estabelecimento comercial, em plena luz do dia, no centro da cidade, rendendo o dono e sua funcionária, colocando em risco eventuais clientes e evidenciando audácia, situações que tornam as circunstâncias graves e extrapolam as normais da espécie.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.