AREsp 1940398 - DECISAO

AREsp 1940398 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o tribunal entendeu que a valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias do crime foi motivada com base em elementos concretos e idôneos constantes dos autos (frieza na conduta, disparo na região posterior cervical, presença de menor, prática em via pública e risco a terceiros), não configurando violação ao art. 59 do Código Penal nem ausência de fundamentação exigida pelo art. 93, IX, da CF.

Parties
Agravante: RONALDO MARTINS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Circunstâncias Judiciais, Homicídio Qualificado, Pena Base, Exasperação Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Circunstâncias Judiciais Homicídio Qualificado Pena Base Exasperação Da Pena

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

RONALDO MARTINS DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação ao art. 59 do Código Penal pela valoração negativa da culpabilidade
  2. 2 impugnação da dosimetria da pena e pedido de redimensionamento da pena

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o tribunal entendeu que a valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias do crime foi motivada com base em elementos concretos e idôneos constantes dos autos (frieza na conduta, disparo na região posterior cervical, presença de menor, prática em via pública e risco a terceiros), não configurando violação ao art. 59 do Código Penal nem ausência de fundamentação exigida pelo art. 93, IX, da CF.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.