AREsp 1928897 - DECISAO

AREsp 1928897 - DECISAO

O Tribunal conheceu do agravo e deu provimento parcial ao recurso especial em razão da omissão no reconhecimento, na segunda fase da dosimetria, da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, "d", CP e Súmula 545/STJ). Mantiveram-se, contudo, valorações negativas fundadas na existência de maus antecedentes e na conduta social, em especial porque o crime foi praticado durante cumprimento de pena em regime aberto, bem como a manutenção da causa de aumento do art. 157, §2º, II. Promovida a compensação entre a atenuante da confissão e a agravante da reincidência, readequou-se a pena definitiva para 6 anos, 1 mês e 18 dias de reclusão, com redução proporcional da pena-multa para 23...

Parties
Agravante/recorrente: DANIEL FELIPE MACEDO PEREIRA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para reduzir a pena do réu, nos termos da fundamentação.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea (art. 65, III, "d" Cp), Reincidência, Roubo Majorado (art. 157, §2º, II, Cp), Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp)
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea (art. 65, Iii, "d" Cp) Reincidência Roubo Majorado (art. 157, §2º, Ii, Cp) Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp)

Case Brief

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Parties

DANIEL FELIPE MACEDO PEREIRA

Agravante/recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 valoração das circunstâncias judiciais na dosimetria (art. 59 CP)
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, "d" CP; Súmula 545/STJ)
  3. 3 compensação entre a atenuante da confissão e a agravante da reincidência

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo e deu provimento parcial ao recurso especial em razão da omissão no reconhecimento, na segunda fase da dosimetria, da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, "d", CP e Súmula 545/STJ). Mantiveram-se, contudo, valorações negativas fundadas na existência de maus antecedentes e na conduta social, em especial porque o crime foi praticado durante cumprimento de pena em regime aberto, bem como a manutenção da causa de aumento do art. 157, §2º, II. Promovida a compensação entre a atenuante da confissão e a agravante da reincidência, readequou-se a pena definitiva para 6 anos, 1 mês e 18 dias de reclusão, com redução proporcional da pena-multa para 23...

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para reduzir a pena do réu, nos termos da fundamentação.

Orders

  • Conhecer do agravo interposto
  • Dar parcial provimento ao recurso especial