HC 668336 - DECISAO

HC 668336 - DECISAO

Não houve flagrante ilegalidade a justificar atuação ex officio: as instâncias ordinárias fundamentaram que o iter criminis foi substancialmente percorrido, justificando a redução de 1/3 pela tentativa, e também que a multirreincidência (três condenações, duas específicas por furto) autorizou incremento superior a 1/6 na segunda fase; ademais, o habeas corpus não admite o reexame aprofundado do conjunto probatório para alterar a dosimetria.

Parties
Paciente: NIVALDO DIOGO KORMANN; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Tentativa, Reincidência, Multirreincidência, Iter Criminis, Confissão Espontânea, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Tentativa Reincidência Multirreincidência Iter Criminis Confissão Espontânea +1 more

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Parties

NIVALDO DIOGO KORMANN

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 redução da pena pela tentativa (fração aplicável)
  2. 2 aumento da pena por reincidência e fração aplicável
  3. 3 adequação do habeas corpus para reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Não houve flagrante ilegalidade a justificar atuação ex officio: as instâncias ordinárias fundamentaram que o iter criminis foi substancialmente percorrido, justificando a redução de 1/3 pela tentativa, e também que a multirreincidência (três condenações, duas específicas por furto) autorizou incremento superior a 1/6 na segunda fase; ademais, o habeas corpus não admite o reexame aprofundado do conjunto probatório para alterar a dosimetria.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Pedido de liminar indeferido.
  • Embargos de declaração opostos não conhecidos.