HC 630956 - DECISAO

HC 630956 - DECISAO

O STJ concluiu que a fundamentação da sentença originária só justificava a valoração negativa na fração de 1/6 para cada circunstância judicial, procedendo de ofício à correção da dosimetria e fixando a pena-base em 6 anos, a pena definitiva em 9 anos e a pena total, após concurso material, em 10 anos e 6 meses, mantendo o regime inicial fechado.

Parties
Paciente: FERNANDO RODOLFO DA ROCHA FELIPE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para reduzir a fração de aumento da pena-base a 1/6 para cada circunstância judicial negativa e recalcular a dosimetria.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Pena Base, Habeas Corpus, Correção De Ofício
Processo Penal Direito Penal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Pena Base Habeas Corpus Correção De Ofício

Case Brief

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Parties

FERNANDO RODOLFO DA ROCHA FELIPE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Exasperação da pena-base por circunstâncias judiciais negativas e parâmetro de 1/6
  2. 2 Possibilidade de correção de ofício pelo STJ com fundamento no art. 654, § 2º do CPP
  3. 3 Revisão da dosimetria e recalculo da pena nas três fases

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que a fundamentação da sentença originária só justificava a valoração negativa na fração de 1/6 para cada circunstância judicial, procedendo de ofício à correção da dosimetria e fixando a pena-base em 6 anos, a pena definitiva em 9 anos e a pena total, após concurso material, em 10 anos e 6 meses, mantendo o regime inicial fechado.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para reduzir a fração de aumento da pena-base a 1/6 para cada circunstância judicial negativa e recalcular a dosimetria.

Orders

  • Fixar em 1/6 a fração de aumento para cada circunstância judicial valorada negativamente.
  • Pena-base fixada em 6 anos de reclusão.