HC 668597 - DECISAO

HC 668597 - DECISAO

Parties
Paciente: WESLEY JONATHAS DOS SANTOS DE JESUS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n. 1501669-68.2019.8.26.0286); Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (superior Tribunal De Justiça)
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Natureza Hedionda, Regime Prisional Inicial, Atenuante Da Confissão, Reincidência, Uso De Inquéritos E Ações Em Curso Na Dosimetria, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Natureza Hedionda Regime Prisional Inicial Atenuante Da Confissão Reincidência Uso De Inquéritos E Ações Em Curso Na Dosimetria +1 more

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Parties

WESLEY JONATHAS DOS SANTOS DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n. 1501669-68.2019.8.26.0286)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da natureza hedionda da conduta
  2. 2 valoração de maus antecedentes com base em inquéritos ou ações em curso
  3. 3 reconhecimento da atenuante da confissão e sua compensação com a agravante da reincidência