HC 702960 - DECISAO

HC 702960 - DECISAO

Reavaliada a dosimetria, manteve-se a exasperação da pena-base em razão das circunstâncias do crime (roubo praticado em transporte coletivo, com audácia e periculosidade) e dos motivos (subtração para quitação de dívida com traficante), aplicaram-se as atenuantes reconhecidas apenas até o mínimo legal conforme Súmula 231/STJ, e, após incidência das majorantes (concurso de pessoas e aplicação do art. 70 CP), a pena foi reduzida para 6 anos e 4 meses de reclusão, mantendo-se o regime inicial fechado.

Parties
Paciente: JOSÉ URIEL EVANGELISTA DE JESUS SANTOS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão
Outcome
Ordem concedida para reduzir a pena definitiva para 6 anos e 4 meses de reclusão, mantendo-se o regime inicial fechado
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Roubo Majorado, Circunstâncias Judiciais, Dependência Toxicológica, Atenuantes, Súmula 231/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Regime Inicial De Cumprimento De Pena Roubo Majorado Circunstâncias Judiciais Dependência Toxicológica Atenuantes +1 more

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Parties

JOSÉ URIEL EVANGELISTA DE JESUS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de exasperação da pena-base por motivos do crime (roubo para quitar dívida de droga)
  2. 2 valoração das circunstâncias do crime (roubo em transporte coletivo)
  3. 3 incidência de atenuantes (confissão espontânea, menoridade relativa) e aplicação da Súmula 231/STJ

Ratio Decidendi

Reavaliada a dosimetria, manteve-se a exasperação da pena-base em razão das circunstâncias do crime (roubo praticado em transporte coletivo, com audácia e periculosidade) e dos motivos (subtração para quitação de dívida com traficante), aplicaram-se as atenuantes reconhecidas apenas até o mínimo legal conforme Súmula 231/STJ, e, após incidência das majorantes (concurso de pessoas e aplicação do art. 70 CP), a pena foi reduzida para 6 anos e 4 meses de reclusão, mantendo-se o regime inicial fechado.

Court Disposition

Ordem concedida para reduzir a pena definitiva para 6 anos e 4 meses de reclusão, mantendo-se o regime inicial fechado

Orders

  • Redução da pena para 6 anos e 4 meses de reclusão, no regime inicial fechado
  • Publique-se.