HC 681372 - DECISAO

HC 681372 - DECISAO

Verificada a ausência de fundamentação concreta para o aumento de 1/2 da pena-base, o STJ reduziu esse incremento para a fração de 1/6, determinou a compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência e, em razão da tentativa, manteve a redução de 1/3 na terceira fase, readequando as penas para 1 ano, 6 meses e 20 dias de reclusão e 7 dias-multa, mantendo o regime inicial semiaberto.

Parties
Paciente: DANIEL MENDES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Impetrante: Defensoria Pública
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (concessão De Ordem De Ofício)
Outcome
não conheço do habeas corpus; ordem concedida de ofício para readequar as penas
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Agravante Da Reincidência, Habeas Corpus, Regime Inicial De Cumprimento De Pena
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Agravante Da Reincidência Habeas Corpus Regime Inicial De Cumprimento De Pena

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Parties

DANIEL MENDES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Defensoria Pública

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (concessão De Ordem De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 exasperação da pena-base sem fundamentação concreta
  2. 2 compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência
  3. 3 quantificação da fração de aumento da pena-base (1/2 versus 1/6)

Ratio Decidendi

Verificada a ausência de fundamentação concreta para o aumento de 1/2 da pena-base, o STJ reduziu esse incremento para a fração de 1/6, determinou a compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência e, em razão da tentativa, manteve a redução de 1/3 na terceira fase, readequando as penas para 1 ano, 6 meses e 20 dias de reclusão e 7 dias-multa, mantendo o regime inicial semiaberto.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; ordem concedida de ofício para readequar as penas

Orders

  • Readequar as penas do paciente para 1 ano, 6 meses e 20 dias de reclusão e 7 dias-multa
  • Manter o regime inicial semiaberto