AREsp 1932288 - DECISAO

AREsp 1932288 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e idônea, com base em elementos dos autos (premeditação, violência extrema, invasão de domicílio, presença de companheira da vítima e o fato de a vítima ser responsável pelo sustento de filha menor) para negativar culpabilidade, circunstâncias e consequências, e a revisão da dosimetria somente seria possível em caso de flagrante ilegalidade, o que não ficou demonstrado.

Parties
Agravante: ANTONIO DEMONTHYE CASTRO RODRIGUES; Agravante: JOAO FRANCISCO DA SILVA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Agravo / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Circunstâncias Judiciais, Consequências Do Crime, Recurso Especial, Admissibilidade
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Circunstâncias Judiciais Consequências Do Crime Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

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Parties

ANTONIO DEMONTHYE CASTRO RODRIGUES

Agravante

JOAO FRANCISCO DA SILVA NETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reexame da dosimetria da pena em recurso especial
  2. 2 valoração da culpabilidade, circunstâncias e consequências do crime na fixação da pena-base
  3. 3 uso de elementos concretos dos autos para fundamentar aumento da pena-base

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e idônea, com base em elementos dos autos (premeditação, violência extrema, invasão de domicílio, presença de companheira da vítima e o fato de a vítima ser responsável pelo sustento de filha menor) para negativar culpabilidade, circunstâncias e consequências, e a revisão da dosimetria somente seria possível em caso de flagrante ilegalidade, o que não ficou demonstrado.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se