HC 695245 - DECISAO

HC 695245 - DECISAO

Verificada flagrante ilegalidade nas segunda e terceira fases da dosimetria: a redução aplicada na segunda fase (índice de 1/10) careceu de motivação idônea, devendo ser aplicada a fração de 1/6 pela atenuante da confissão, e a majoração na terceira fase deve ser reduzida de 1/2 para 2/5 em razão das circunstâncias concretas. Assim, procedeu-se ao recalculo da pena, que passou a ficar em 5 anos e 10 meses de reclusão, mantido o regime semiaberto.

Parties
Paciente: GUSTAVO SILVA ALVES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Mérito (concessão De Ofício)
Outcome
Não conheço do writ, mas concedo habeas corpus, de ofício, para reduzir a pena para 5 anos e 10 meses de reclusão, mantido o regime prisional semiaberto.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Roubo Majorado, Atenuante Da Confissão, Súmula 443/stj, Súmula 231/stj, Concurso De Pessoas, Uso De Arma De Fogo, Restrição De Liberdade Da Vítima
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Roubo Majorado Atenuante Da Confissão Súmula 443/stj Súmula 231/stj +3 more

Case Brief

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Parties

GUSTAVO SILVA ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Mérito (concessão De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 motivação idônea para majoração da pena-base
  3. 3 quantificação da fração aplicável à atenuante da confissão

Ratio Decidendi

Verificada flagrante ilegalidade nas segunda e terceira fases da dosimetria: a redução aplicada na segunda fase (índice de 1/10) careceu de motivação idônea, devendo ser aplicada a fração de 1/6 pela atenuante da confissão, e a majoração na terceira fase deve ser reduzida de 1/2 para 2/5 em razão das circunstâncias concretas. Assim, procedeu-se ao recalculo da pena, que passou a ficar em 5 anos e 10 meses de reclusão, mantido o regime semiaberto.

Court Disposition

Não conheço do writ, mas concedo habeas corpus, de ofício, para reduzir a pena para 5 anos e 10 meses de reclusão, mantido o regime prisional semiaberto.

Orders

  • Reduzir a pena do paciente para 5 anos e 10 meses de reclusão.
  • Manter o regime inicial de cumprimento da pena em regime semiaberto.