REsp 1797969 - ACORDAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado estava claro e fundamentado, não apresentava omissão, contradição ou obscuridade sanáveis, a insurgência representava mera rediscussão de matéria já decidida e, ainda, porque circunstâncias judiciais favoráveis ou neutras não compensam circunstâncias negativadas, razão pela qual não há alteração do decisum.
- Parties
- Embargante: NATALINO BERTIN
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 November 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
- Outcome
- Embargos de Declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Operação Lava Jato
Case Brief
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Parties
NATALINO BERTIN
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
- 2 compensação entre circunstâncias judiciais favoráveis/neutras e desfavoráveis
- 3 possibilidade de apreciação de suposta violação de dispositivos constitucionais pelo STJ
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado estava claro e fundamentado, não apresentava omissão, contradição ou obscuridade sanáveis, a insurgência representava mera rediscussão de matéria já decidida e, ainda, porque circunstâncias judiciais favoráveis ou neutras não compensam circunstâncias negativadas, razão pela qual não há alteração do decisum.
Court Disposition
Embargos de Declaração rejeitados.
Orders
- Embargos de Declaração rejeitados.
Full Case Text
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