HC 698288 - DECISAO

HC 698288 - DECISAO

Verificou-se ausência de fundamentação idônea e concreta para a valoração negativa, na primeira fase da dosimetria, de várias circunstâncias judiciais (culpabilidade, personalidade, consequências do crime e comportamento da vítima), restando idoneamente valoradas apenas duas circunstâncias (antecedentes e circunstâncias do crime). Diante disso, a Corte reduziu a pena-base e concedeu parcialmente o habeas corpus, fixando a pena definitiva em 14 anos e 8 meses de reclusão.

Parties
Paciente: JOSE AILTON SOARES GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus concedido parcialmente
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reformatio in Pejus, Culpabilidade, Personalidade Do Agente, Comportamento Da Vítima, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Reformatio in Pejus Culpabilidade Personalidade Do Agente Comportamento Da Vítima Habeas Corpus

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Parties

JOSE AILTON SOARES GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade na dosimetria quanto ao aumento da pena-base
  2. 2 falta de fundamentação concreta das circunstâncias judiciais (culpabilidade, personalidade, consequências, comportamento da vítima)
  3. 3 aplicação das qualificadoras e causas de aumento

Ratio Decidendi

Verificou-se ausência de fundamentação idônea e concreta para a valoração negativa, na primeira fase da dosimetria, de várias circunstâncias judiciais (culpabilidade, personalidade, consequências do crime e comportamento da vítima), restando idoneamente valoradas apenas duas circunstâncias (antecedentes e circunstâncias do crime). Diante disso, a Corte reduziu a pena-base e concedeu parcialmente o habeas corpus, fixando a pena definitiva em 14 anos e 8 meses de reclusão.

Court Disposition

habeas corpus concedido parcialmente

Orders

  • reduzir a pena aplicada ao paciente para 14 anos e 8 meses de reclusão
  • Publique-se